A Secretaria Municipal de Defesa Civil tem as seguintes atribuições institucionais:

• elaborar, em conjunto com a comunidade, estudos para avaliação e mapeamento de áreas de risco e de ações que viabilizem a melhoria das condições de proteção da população do Município;
• manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas à defesa civil;
• estabelecer a Política Municipal de Defesa Civil, articulada com o Sistema Nacional de Defesa Civil, Sistema Estadual de Defesa Civil;
• monitorar os eventos meteorológicos, hidrológicos, geológicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente causadores de desastres;
• produzir alertas antecipados sobre a possibilidade de ocorrência de desastres naturais;
• estimular o ordenamento da ocupação do solo urbano e rural, tendo em vista sua conservação e a proteção da vegetação nativa, dos recursos hídricos e da vida humana;
• elaborar o Plano Diretor de Defesa Civil para a implementação dos programas de prevenção de desastres, preparação para emergências e desastres, resposta aos desastres e reconstrução, visando atender às diferentes modalidades de desastres no Município, como integrantes do sistema Municipal de Defesa Civil, coordenando e supervisionando suas ações;
• planejar em nível local as medidas para proteção da população e do meio ambiente e as ações de resposta à emergência de desastres naturais;
• coordenar e conceder apoio técnico para as atividades de proteção comunitária desenvolvidas nos Distritos do Município, estimulando a evolução de núcleos de Defesa Civil;
• propor à autoridade competente a decretação ou homologação de situação de emergência e de estado de calamidade pública, observando os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil;
• assessorar o Chefe do Executivo Municipal nas questões ligadas à defesa civil;
• elaborar e executar um programa permanente de proteção das comunidades locais;
• elaborar a execução de programas de estudo, capacitação, aperfeiçoamento, especialização e treinamento de pessoal para prover de recursos humanos as atividades de defesa civil;
• outras atribuições correlatas.