Conselheiros Tutelares tomam posse em Meriti
Tomaram posse os conselheiros tutelares (titulares e suplentes) eleitos em São João de Meriti. A cerimônia ocorreu ontem, 10/1, data estipulada nacionalmente, no auditório do Meriti Previ, no Jardim Meriti. Eles serão responsáveis por zelar e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, previstos nos códigos e normas que regem o país. O prefeito Dr. João Ferreira Neto deu posse aos dez novos titulares. Os dez suplentes também assinaram o termo de posse. Os eleitos vão prestar atendimento nas duas unidades de Conselho Tutelar (CT) existentes na cidade.
“A expectativa, enquanto governo, é que eles possam realmente dar a assistência necessária às nossas crianças. Sabemos que o município tem um número imenso de problemas de assédios, de violência sexual e de maus-tratos e o Conselho Tutelar é de fundamental importância na garantia dos direitos”, destacou a secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial Almerinda de Carvalho, pasta responsável pelo evento.
O prefeito falou da importância do trabalho dos conselheiros: “A responsabilidade de vocês é grande, pois vivenciei isso. Sou perito legista, fui diretor do IML de Nova Iguaçu e o número de crianças que sofriam algum tipo de violência era muito alto. Em 90% dos casos eram levadas por um conselheiro tutelar. Quero parabenizar a todos os eleitos, a responsabilidade de vocês é muito grande. Deixo aqui minha admiração e estou à disposição para ajudar vocês no que precisarem”.
A legislação de proteção aos menores é um dos principais instrumentos de trabalho dos agentes. O artigo três do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que “a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”.
Erika Parreira, titular da 2ª Promotoria da Infância e Juventude de São João de Meriti, ressaltou: “Os conselheiros desenvolvem um papel fundamental nessa construção da infância. Pois atuam diretamente na percepção de alguma vulnerabilidade, são eles que vão primeiramente fazer os encaminhamentos. A nossa sociedade só vai se construir de uma forma justa e planetária através da valorização e da atenção e proteção integral das crianças e adolescentes”. Também presente ao evento, a a promotora Luciana Grumbach, titular da 1ª Promotoria da Infância e Juventude, completou: “O investimento na primeira infância é sempre o melhor que se tem. Costumamos dizer que não é um gasto, mas sim algo necessário para que o município possa realmente se desenvolver e funcionar com todos os direitos fundamentais”
Pedro Rodrigues, conselheiro reeleito, explicou o que planeja para mais um mandato: “A nossa função é zelar pelo direito da criança e do adolescente assegurados desde a Constituição Federal de 1988, que os coloca como prioridade absoluta. Então, vamos fazer uma São João de Meriti diferente, porque quando é bom para as crianças e adolescentes, é melhor para todos”. A recém-empossada Priscila Malafaia enfatizou: “Pretendo, junto com os demais, desenvolver o que nossos pequenos precisam. Valorizar a infância é a nossa obrigação. Quero colocar todo meu comprometimento e responsabilidade em prática. Serão quatro anos de muito trabalho”.
Os dez candidatos empossados para o quadriênio 2024/2027 foram: João Lucas, Claudinha, Moises Cabeça , Wilson Blane, Ana Rosa, Rafaela França, Pedro Rodrigues, Tia Helô, Bruno Nobru e Priscila Malafaia.
Suplentes: Tia Renata, Vanessa Araujo, DC. Juninho Arão, Kelly Coelho, Roxinha, Elias de Éden, Dr. Marcelo, Tia Rayssa, Pastora Priscila e Zene Negrali.
Endereços dos Conselhos Tutelares:
CT 1: Rua Aldenor Ribeiro de Matos, nº175 – sala 127 – Vilar dos Teles
CT 2: Rua São João Batista, nº 703 – Centro