Menu fechado

Nome

Almerinda Filgueiras de Carvalho

Biografia

Formada em Pedagogia, atualmente é secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial de São João de Meriti. Foi Deputada Federal pelo Rio de Janeiro, por dois mandatos, de 1999 a 2007. Durante esse período participou da Comissão Representativa do Congresso Nacional. Participou ainda das seguintes Comissões Permanentes da Câmara Federal: Direitos Humanos; Educação, Cultura e Desporto e Fiscalização Financeira e Controle. Atuou também nas comissões: Legislação Participativa; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família; Trabalho Administração e Serviço Público; Viação e Transporte. Compôs ainda as Comissões Especiais de: Ano da Mulher, Fixação do Salário Mínimo; Agentes Comunitários da Saúde; Recurso da Seguridade Social ao SUS; Modificação na Estrutura do Poder Judiciário entre outras. Foi também secretária da Melhor Idade e de Promoção Social, na Cidade de São João de Meriti; Presidente da Cruz Vermelha Brasileira – Filial de São João de Meriti e Diretora e Presidente da FAC.

Atribuições

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial – SEMASDHIR tem como finalidade a formulação, implementação, execução, coordenação, monitoramento e avaliação das políticas e estratégias voltadas para o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Tais ações promovem a garantia da proteção social a quem dela necessitar. O desenvolvimento de programas, projetos e ações são voltados para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, voltados para idosos, pessoas com deficiência, população de rua, crianças e adolescentes e vítimas de violência, maus-tratos. No âmbito dos Direitos Humanos tem como função articular e executar ações de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. Tem como missão ainda, trabalhar a política pública de Igualdade Racial municipal de forma transversal.

A Secretaria tem as seguintes atribuições institucionais:

  • coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de assistência Social – PNAS;
  • proporcionar meios e condições necessárias para a promoção, proteção, assistência e defesa às pessoas em situação de vulnerabilidade social;
  • propiciar estudos e pesquisas sobre questões relativas ao combate à exclusão e pobreza, bem como à defesa dos direitos humanos e gestão da política municipal de assistência social;
  • gerenciar o FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;
  • celebrar convênios e contratos de parceria e cooperação técnica com órgãos públicos e entidades privadas, além das organizações não governamentais, visando à execução, em rede, dos serviços sócio-assistenciais;
  • organizar oficinas e grupos especializados nas unidades de assistência social;
  • coordenar e acompanhar todas as atividades dentro dos programas e órgãos ligados à Secretaria Municipal de Ação Social, garantindo atendimento humanizado e de qualidade;
  • promove rear alização de ações itinerantes dentro da realidade assistida, nos domicílios, nos bairros, distritos;
  • estabelecer políticas de inclusão social, em cooperação com a Secretaria de Direitos Humanos, para o fortalecimento de políticas dos direitos humanos, de combate às formas precárias de trabalho, de combate ao racismo, intolerância religiosa e promoção da igualdade racial e de enfrentamento às formas de discriminação;
  • realizar diagnósticos para conhecimento da realidade social da demanda atendida pela Secretaria;
  • pesquisar fontes de recursos e tomar as providências necessárias para viabilização de ações e projetos que visem à consecução das finalidades da Secretaria;
  • manter os Conselhos Municipais de Assistência Social;
  • a gestão dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e dos Centros de Referência Especializados à População em Situação de Rua (CENTRO POP);
  • manter serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negliência, maustratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
  • manter serviço de identificação e localização dos pais, responsável e crianças e adolescentes desaparecidos;
  • promover proteção jurídica-social através de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente;
  • outras atribuições correlatas.

Contatos

Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial

Endereço: Av. Presidente Lincoln, 440 – Jardim Meriti – São João de Meriti – RJ – CEP 25555-201

Telefone: 21 0000-0000

Emailassistenciasocialsjmeriti@gmail.com

Horário de Funcionamento: de segunda a sexta-feira das 8:30h às 17:30h

 

CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

É através do CRAS que o cidadão é inserido nos programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais. Veja abaixo os endereços dos CRAS de nosso Município.

CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social

O CREAS oferece apoio e orientação às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e/ou social por violação de direitos. Veja abaixo os endereços dos CREAS de nosso Município.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar recebe denúncias sobre maus tratos a idosos, crianças e sobre o trabalho infantil. Veja abaixo os endereços do Conselho Tutelar de nosso Município.

Links Úteis

Perguntas Frequentes

Para participar do programa, é necessário estar inscrito no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico. A pessoa interessada pode dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Assistência Social – Semas, localizada na Av. Presidente Lincoln, 440, Jardim Meriti de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, ou a um dos Centros de Referência de Assistência Social – Cras. É preciso apresentar os seguintes documentos, tanto originais quanto cópias: Identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de renda e comprovante de residência.

Para filhos ou dependentes, é necessário apresentar certidão de nascimento ou Identidade, além de atestado de frequência escolar. É importante ressaltar que o cadastramento não garante a inclusão imediata no programa.

Inserção das famílias no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) para acompanhamento, auxílio Sepultamento, acesso ao primeiro cadastro único (para inserção de vários benefícios como Programa Bolsa Família, Auxílio Gás, Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, Isenção de Taxas em Concursos Públicos, ID Jovem, Carteira do Idoso, Benefício de Prestação Continuada – BPC), realização de palestras de mais variados temas como: Setembro Amarelo, Outubro Rosa, Prevenção da Tuberculose, Ausência Escolar, Violência, entre outros. Além da oferta de oficinas de artesanatos e práticas de vivências culturais, lúdicas, esportivas e de lazer.

É através do CRAS que o cidadão é inserido nos programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais, ou seja, a equipe do CRAS realiza atendimentos, acompanha e encaminha a população para os serviços disponíveis na Rede SUAS, em outras unidades públicas e nas entidades de assistência social.

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosa. Além desses serviços, os CRAS ofertam acesso ao primeiro cadastro do CadÚnico – Cadastro que possibilita a obtenção do Benefício de Prestação Continuada – BPC, Programa Bolsa Família, ID Jovem, Baixo consumo de energia elétrica e águas do Rio, Carteira do Idoso, Programa Acessuas Trabalho e Acompanhamento das famílias de Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus e Storch. 

Famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade pessoal e social, ou seja, que estão passando por conflitos familiares e comunitários; desemprego, insegurança alimentar, entre outros.

Serviço realizado em grupos, organizados a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.

Crianças até 6 anos, crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, adolescentes de 15 a 17 anos, jovens de 18 a 29 anos, adultos de 30 a 59 anos e pessoas idosas.

Em nosso município contamos com 04 unidades com horário de funcionamento
de segunda a sexta, das 8h às 17h:

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS é uma unidade pública da política de Assistência Social que busca oferecer apoio e orientação às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e/ou social por violação de direitos. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 08h às 17h.

Qualquer tipo de violência contra uma pessoa, desde violência física, psicológica e crimes contra a vida até agressões que violam a honra, o direito à liberdade civil e política e violação gerais podem ser consideradas violação de direitos.

Conselho Tutelar, somente caso de crianças e adolescente, Ministério Público Disque 100, Policia Civil ou Militar.

Primeiro passo para dar entrada no seu Benefício de Prestação Continuada – BPC é realizar o cadastro único no CRAS mais próximo de sua residência. Após estar cadastrado no CadÚnico é possível dar entrada no seu pedido de BPC, pelos seguintes canais: número de telefone 135 – Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou através da internet pelo meu INSS.

O CEAM se localiza na Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, 122 – Jardim
Meriti (em frete o estacionamento da Câmara dos Vereadores de SJM). Horário de atendimento das 8h30h às 17h – Telefone 21 2391-9075 – WhatsApp: 21 2662-7626

Toda mulher a partir de 18 anos que reside no município de São João de Meriti.
Não é necessário que tenha feito algum tipo de denúncia para ser atendida. O atendimento
no CEAM e totalmente sigiloso.

Atendimento psicossocial, atividades em grupo, encaminhamentos à rede especializada de atendimento (órgãos especializados como Policial Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Casa Abrigo e os demais equipamentos da Assistência Social (CRAS, CREAS e Direitos Humanos).

Não. É um local destinado ao atendimento, acompanhamento, orientações e encaminhamentos para mulheres em situação de violência. Por tanto, não possui acomodações para abrigamento.

A Superintendência (SUPPIR) foi criada em 2009, subordinada à Secretaria de Assuntos Institucionais. Atualmente, a Superintendência faz parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial.

As últimas principais ações voltadas para a saúde da população negra no Município de São João de Meriti foram: Ainda em meio a Pandemia do COVID 19, observando os protocolos, realizou-se um importante seminário sobre o tema no auditório da Universidade Estácio de Sá no Vilar dos Teles no dia 14 de setembro de 2021, organizado pelo Fórum Permanente da Saúde da População Negra – Dr. José Mármo.
Neste seminário houve a participação da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria unicipal de Cultura, Turismo, Direitos Humanos e Igualdade Racial, do Conselho Municipal de Igualdade Racial (COMIRA), do Conselho Municipal de Saúde e do Movimento Negro (MNU) Estadual. O Fórum Permanente da Saúde da População Negra participou ainda da 9ª Conferência Municipal de Saúde – realizada no dia 25 de março de 2023 – com o tema: “Garantir Direitos e Defesa do SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.
Acolhe, atende e orienta vítimas de violações de direitos humanos de qualquer natureza: preconceito, discriminação, intolerância, desrespeito, abusos, maus tratos, egligência, abandono e violência.