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Nome

João Alberto Aguiar Maltez

Biografia

Formado em Arquitetura e Urbanismo, em 1979, graduado em 1980, com 44 anos de atuação na área de Construção Civil, possui larga experiência na Administração Pública. Admitido na Prefeitura de São João de Meriti, em 1980, é funcionário ativo do quadro permanente na função de arquiteto. Trabalhou em todos os setores da Secretaria Municipal de Obras e afins, ocupando diversos cargos de análise, gerenciamento e chefia, ao longo da sua trajetória, como chefe do setor técnico em Edificações Particulares, diretor do Departamento de Obras Particulares, diretor do Departamento de Obras Públicas, coordenador de Fiscalização de Obras Públicas, secretário municipal de Obras, Habitação, Ambiente e Defesa Civil e subsecretário de Obras e Fiscalização. Em Junho de 2021 foi designado pelo Prefeito Dr. João Ferreira Neto para o cargo de secretário municipal de Obras, função que ocupa atualmente.

Atribuições

A Secretaria de Obras do Município tem as seguintes atribuições institucionais:

  • programar, projetar, gerenciar e fiscalizar as obras públicas de responsabilidade do Município, abrangendo as vias públicas municipais, as de pavimentação, as complementares em logradouros públicos, as de contenção de encostas;
  • estudar, em articulação com outros órgãos competentes, a conveniência e a viabilidade de execução de obras e de quaisquer obras públicas do Município, tendo como parâmetro as linhas traçadas no Plano Diretor;
  • efetuar pesquisas e analisar os dados coletados, objetivando a elaboração e execução de projetos de obras, buscando alternativas que possibilitem a melhoria de sua qualidade e a redução de seus custos;
  • promover a avaliação de obras necessárias à implantação de projetos;
  • proceder à análise, operacionalização e controle dos projetos de parcelamento do solo urbano;
  • fiscalizar os serviços de utilidade pública e de interesse da municipalidade;
  • manter sob sua guarda e responsabilidade toda a cartografia do Município, assim como toda a legislação pertinente;
  • realizar, em articulação com outros órgãos municipais, campanhas de esclarecimento e orientação sobre as leis urbanísticas Municipais;
  • fazer o monitoramento do licenciamento do uso e da ocupação do solo em terrenos públicos e privados;
  • manter sob sua guarda e responsabilidade todos os mapas do Município, assim como a legislação permanente;
  • analisar, aprovar, licenciar e fiscalizar projetos arquitetônicos, urbanísticos, de calçamento e de loteamento e parcelamento urbano e rural, de acordo com a legislação vigente, realizadas por particulares ou concessionárias do serviço público;
  • executar a atualização do cadastro urbanístico municipal, através de plantas quadras, plantas parciais, além de manter e atualizar as plantas do Município;
  • coordenar, controlar e fiscalizar os serviços públicos concedidos ou permitidos, no que é pertinente à sua competência e atribuições;
  • outras atribuições correlatas.

Contato

Endereço: Av. Presidente Lincoln, 899 – 2º andar – Jardim Meriti – São João de Meriti – RJ – CEP 25555-201

Telefone: 21 2751-1881

Email institucional: semob@meriti.rj.gov.br

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira das 08:30h às 17:30h

Links Úteis

Perguntas Frequentes

O Código de Obras pode ser obtido no links úteis da nossa página ou clicando aqui.